Termos de serviço do Cashback

Última atualização: 26 de abril de 2023

Estes Termos de Serviço de Cashback regem o uso que você faz do recurso Cashback oferecido pela Opera Norway AS ("Opera" e "nós", "nos" e "nosso"). O recurso Cashback é um programa de recompensas disponível apenas para usuários em países qualificados. Ao ativar e usar o recurso Cashback para comprar produtos e serviços oferecidos por nossos comerciantes on-line participantes, você pode ganhar recompensas que podem ser trocadas por dinheiro ou outras recompensas ("Recompensas"). Leia este documento com atenção.

Este é um contrato. Estes Termos de Serviço de Cashback ("Termos de Cashback"), juntamente com a Declaração de Privacidade e a Política de Cookies da Opera, formam um contrato legalmente vinculativo entre você e a Opera Norway AS (P.O. Box 4214, Nydalen, 0401, Oslo, Noruega). Ao usar o recurso Cashback, você concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos de Cashback. Se não concordar com estes Termos de Cashback, você deve interromper o uso do recurso Cashback.
Elegibilidade. Para usar o recurso Cashback, você deve ter pelo menos 18 anos de idade, ter plena capacidade jurídica, fornecer-nos seu endereço de e-mail e configurar uma senha. Se você não tiver 18 anos de idade e/ou não tiver plena capacidade jurídica, deverá ter a permissão de seus pais ou do responsável legal para usar o recurso Cashback. Peça aos seus pais ou responsável legal que leiam estes termos com você. Se você for um pai ou responsável legal e permitir que seu filho use o recurso Cashback, esses termos se aplicam a você e você é responsável pelo uso do recurso Cashback por seu filho.
Você precisará de uma conta do Opera. Se ainda não tiver uma, você precisará criar uma Conta Opera. Na sua conta Opera, você deve ativar o recurso Cashback. Os termos de serviço da conta Opera estão disponíveis aqui.
Compre para ganhar prêmios. Você pode ganhar recompensas ao comprar produtos ou serviços de comerciantes on-line participantes ("Comerciantes Participantes"), conforme disponibilizado em https://cashback.opera.com ("Site"). A Opera fornece a você apenas o recurso Cashback descrito neste documento. A Opera não vende nenhum bem ou serviço.
1. A Recompensa que você pode ganhar varia de acordo com o Comerciante Participante e o bem ou serviço adquirido. As taxas atuais de Recompensa, ou "Cashback", estão disponíveis no Site. A Recompensa poderá ser alterada, suspensa ou cancelada pela Opera e/ou pelos Comerciantes Participantes a qualquer momento antes da compra que você fizer.
2. Seu direito a uma Recompensa é acumulado somente para transações confirmadas. A transação é "confirmada" somente se e quando:
  1. a compra é feita a partir de sua conta ativa do recurso Cashback, é concluída e o pagamento é feito;
  2. você não desistiu ou revogou a compra dentro do período especificado pelo Comerciante Participante;
  3. o Comerciante Participante confirmar a transação e a Opera puder atribuir a transação à sua Conta Opera;
  4. o Comerciante Participante tenha pago a Opera; e
  5. a transação tem o status "confirmada" em sua conta do recurso Cashback.
3. Na sua conta do recurso Cashback, você poderá, entre outras coisas, verificar o histórico de compras e o status da transação para saber se tem direito a resgatar os prêmios.
Os prêmios devem ser resgatados. Você não receberá nenhum dinheiro em sua conta do recurso Cashback. Em vez disso, as Recompensas que você ganhou devem ser resgatadas conforme descrito abaixo.
1. Para que você possa resgatar os prêmios:
  1. para sacar: você precisa ter uma conta de pagamento ativa estabelecida com um provedor de serviços de pagamento, banco e/ou outro parceiro que coopere com a Opera para fins de resgate de suas Recompensas ("Provedor de Serviços de Pagamento"). A lista atual de Provedores de Serviços de Pagamento participantes está disponível no Site. Você deve vincular seu Provedor de Serviços de Pagamento à sua conta do recurso Cashback por meio do código QR ou outro método e do aplicativo de software do Provedor de Serviços de Pagamento;
  2. a outros benefícios fornecidos no Site: você deve conectar o Crypto Wallet Service, que é fornecido pela Blueboard Limited de acordo com seus termos de serviço disponíveis aqui.
2. Desde que você tenha emparelhado sua conta com um Provedor de Serviços de Pagamento, conforme descrito acima, o Opera resgatará suas Recompensas em sua conta com o Provedor de Serviços de Pagamento, a seu pedido ou automaticamente (dependendo da opção que você escolher). Os prêmios serão resgatados em até 14 dias após a confirmação das transações. Observe que em alguns países pode haver uma quantia mínima para resgate, conforme indicado no Site.
3. A moeda de liquidação é a moeda oficial do país em que o recurso Cashback é oferecido. Se você comprar bens ou serviços, ou se os Comerciantes Participantes liquidarem seus pagamentos, em uma moeda diferente, poderão ser aplicadas taxas de câmbio e tarifas aplicáveis. O Opera não cobra nenhuma taxa pela conversão de moeda.
4. Seu prêmio de uma transação expirará 12 meses após a data em que a transação for confirmada.
5. As Recompensas que você pode ganhar em qualquer ano-calendário não podem exceder um valor máximo ("Limite de Recompensas"). Você pode encontrar o Limite de Recompensas atual para o seu país de residência no Site. Você é responsável por declarar a renda de acordo com as regras aplicáveis em seu país de residência fiscal.
6. Os prêmios não poderão ser resgatados se a Opera determinar, a seu exclusivo critério, que:
  1. você abusou dos sistemas de TI para criar transações fictícias, assumir a propriedade das transações de outra pessoa ou afetar a integridade, a confidencialidade ou a disponibilidade dos dados do recurso Cashback de qualquer forma;
  2. você tentou burlar qualquer um dos mecanismos de segurança do recurso Cashback;
  3. você usou software de terceiros ou um bloqueador de anúncios, ou alterou a afiliação das transações; ou
  4. você não concluiu a transação por meio do Site.
Você ou a Opera podem rescindir este contrato. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, excluindo sua conta do recurso Cashback, conforme previsto abaixo. Exceto quando especificado de outra forma neste documento, a Opera poderá rescindir estes Termos de Cashback a qualquer momento, mediante aviso prévio. Caso você viole estes Termos de Cashback ou os direitos de quaisquer Comerciantes Participantes ou ameace a operação do recurso Cashback, a Opera poderá excluir sua conta do recurso Cashback e rescindir os Termos de Cashback com você unilateralmente, por meio de uma notificação em seu endereço de e-mail. O seu direito de resgatar as Recompensas expirará após a rescisão. A rescisão destes Termos de Cashback não afeta o uso que você faz de outros Serviços fornecidos pela Opera e os Termos de Serviço gerais ainda se aplicarão ao uso que você faz desses outros Serviços.
Exclusão da conta do recurso Cashback. Sua conta do recurso Cashback pode ser excluída por você ou automaticamente após 2 anos de inatividade. Observe que, depois de excluir sua conta do recurso Cashback, você poderá excluir sua conta:
1. O Opera apagará seus dados pessoais do recurso Cashback na medida permitida pela lei aplicável;
2. você perderá o acesso às informações sobre suas transações anteriores;
3. você não poderá mais receber e perderá suas Recompensas que não foram resgatadas (mesmo que pudessem ser resgatadas); e
4. você não receberá mais nenhuma notificação relacionada ao recurso Cashback.
Como entrar em contato com o suporte da Opera. Você pode encaminhar solicitações de suporte ou qualquer outro incidente ou reclamação à nossa equipe de atendimento ao cliente enviando um e-mail para support@cashback.opera.com.
Esperamos que você seja um usuário responsável. Você concorda que não usará o recurso Cashback para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Cashback. Você concorda em seguir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis. Você é o único responsável por todos os atos ou omissões que ocorram durante o uso do recurso Cashback, incluindo o conteúdo de quaisquer transmissões que você enviar por meio do recurso Cashback e qualquer conteúdo que você carregar ou publicar usando o recurso Cashback.
Seu acesso ao recurso Cashback está sujeito a alterações. A Opera reserva-se o direito de modificar estes Termos de Cashback mediante notificação a você. No caso de alterações materiais, forneceremos um aviso prévio razoável por e-mail. Se você não aceitar as modificações, antes da entrada em vigor da modificação, você poderá rescindir unilateralmente os Termos Específicos de Cashback excluindo sua conta do recurso Cashback.
Nosso recurso de Cashback é gratuito e tem suporte de anúncios. O recurso Cashback é fornecido gratuitamente. Para isso, a Opera incorre em despesas substanciais de desenvolvimento, colocação e largura de banda. Para apoiar nossos negócios e continuar fornecendo o recurso Cashback gratuitamente, exibiremos anúncios de parceiros selecionados para você. Além disso, para fins de fornecimento do recurso Cashback, a Opera coopera com centenas de lojas on-line em todo o mundo e, como resultado dessa cooperação, a Opera recebe uma comissão acordada de todas as vendas on-line geradas pelos usuários do Cashback. Um cashback é, na verdade, uma parte dessa comissão que a Opera recebe dos parceiros e que, então, podemos compartilhar com você como uma recompensa de cashback.
A Opera não é responsável por quaisquer danos que você possa sofrer como resultado do uso do recurso Cashback.
1. O recurso Cashback é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo. A Opera não garante que você usará o recurso Cashback sem problemas. Embora trabalhemos arduamente para fornecer software e serviços da mais alta qualidade, não podemos e não garantimos que eles funcionarão perfeitamente todas as vezes ou em todos os aspectos.
2. Você concorda que a Opera não será responsável pelo desempenho ou não desempenho do recurso Cashback, ou pela qualidade de quaisquer bens ou serviços vendidos e fornecidos pelos Comerciantes Participantes e pelo funcionamento dos serviços oferecidos pelos Comerciantes Participantes. Todas as reivindicações relacionadas a bens ou serviços vendidos e fornecidos pelos Comerciantes Participantes deverão ser dirigidas ao respectivo Comerciante Participante. A responsabilidade da Opera é limitada ao valor do dano real que você incorrer como resultado das ações deliberadas da Opera.
3. Você concorda que a Opera não será responsável pelo acesso não autorizado ou pela alteração de suas transmissões ou dados, por qualquer material ou dados enviados ou recebidos ou não enviados ou recebidos, ou por quaisquer transações realizadas por meio do recurso Cashback.
4. Você concorda que a Opera não é responsável por qualquer conteúdo ou conduta ameaçadora, difamatória, obscena, ofensiva ou ilegal de qualquer outra parte ou qualquer violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual. Você concorda especificamente que a Opera não é responsável por qualquer conteúdo enviado usando e/ou incluído no recurso Cashback por qualquer terceiro.
5. Em nenhum caso a Opera e/ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, dados ou lucros, decorrentes de ou de alguma forma relacionados ao uso ou desempenho do recurso Cashback, com o atraso ou incapacidade de usar o recurso Cashback, o fornecimento ou a falha no fornecimento do recurso Cashback, ou por qualquer informação, software, produtos, serviços e gráficos relacionados obtidos por meio do recurso Cashback, ou de outra forma decorrentes do uso do recurso Cashback, seja com base em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita ou de outra forma, mesmo que a Opera ou qualquer um de seus fornecedores tenha sido avisado da possibilidade de danos. Como alguns estados/jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, a limitação acima pode não se aplicar em todos os casos. Se você não estiver satisfeito com qualquer parte do recurso Cashback ou com qualquer um desses termos, seu único e exclusivo recurso é deixar de usar o recurso Cashback e o site relacionado.
6. Você concorda em indenizar e isentar a Opera, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretores e funcionários, de qualquer reivindicação, demanda ou dano, incluindo honorários advocatícios razoáveis, reivindicados por qualquer terceiro devido a ou decorrentes do seu uso ou conduta no recurso Cashback.
Processamento de dados. Consulte nossa Declaração de Privacidade e Política de Cookies. Recomendamos que você leia a Declaração de Privacidade para entender melhor como você pode gerenciar seus dados e preferências de cookies.
Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos de Cashback for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das disposições restantes destes Termos de Cashback, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia de direitos. Nenhuma renúncia de qualquer termo destes Termos de Cashback será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou de qualquer outro termo, e o fato de não fazermos valer qualquer direito ou disposição sob estes Termos de Cashback não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Disposições adicionais se aplicam dependendo de onde você mora. As seguintes disposições estabelecidas abaixo serão aplicadas de acordo com o local em que você reside:
1. Estados Unidos:
  1. Se você residir nos Estados Unidos, este Contrato será regido pelas leis de Nova York, EUA (mas não pela lei de conflitos), e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato deverão ser encaminhadas e finalmente resolvidas por arbitragem no Condado de Nova York, Nova York, perante um árbitro. A arbitragem deverá ser administrada pela JAMS de acordo com suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada. O árbitro poderá alocar todos ou parte dos custos da arbitragem, incluindo os honorários do árbitro e os honorários advocatícios razoáveis da parte vencedora.
2. Brasil
  1. Se você residir no Brasil, este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem respeito a seus princípios de conflito de leis, e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato deverão ser encaminhadas e resolvidas de forma definitiva no foro de São Paulo, Brasil;
  2. Se você reside no Brasil, consulte nossa Declaração de Privacidade.
3. Europa:
  1. Se você mora em qualquer outro lugar do mundo (inclusive na Europa), este Contrato será regido pelas leis da Noruega (mas não pela lei de conflitos), e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato deverão ser encaminhadas e finalmente resolvidas por arbitragem em Oslo, Noruega, de acordo com a Lei Norueguesa de Arbitragem de 2004.