Opera EULA para aplicativos móveis

Contrato de licença de usuário final

Aplicativos móveis Opera

Última atualização: 16 de outubro de 2020

Este contrato de licença de usuário final ("EULA") constitui um contrato vinculativo entre você e a Opera Norway AS, uma empresa norueguesa com endereço em P.O. Box 4214 Nydalen, NO-0401 Oslo, Noruega ("Opera"). Este EULA rege o download e/ou o uso que você faz do código executável dos aplicativos de software móvel da Opera, independentemente da marca, incluindo quaisquer atualizações ou upgrades ("Software").

Este é um contrato. Este EULA constitui um contrato entre você e a Opera. Você não poderá usar o Software se não aceitar os termos deste EULA. Ao fazer o download e/ou usar o Software, você concorda em obedecer a todos os termos e condições estabelecidos neste EULA. Se você tiver menos de 13 (treze) anos de idade, ou se tiver pelo menos 13 (treze) anos de idade, mas for menor de idade no local onde mora, é necessário que seus pais ou responsável legal aceitem este EULA em seu nome e aprovem o uso do Software.
Você recebe apenas uma licença limitada para usar o Software. Sujeito aos termos e condições deste EULA, a Opera concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar a versão do código executável do Software somente conforme instalado em seu dispositivo móvel habilitado para Internet. Você somente poderá usar o Software conforme expressamente autorizado neste EULA.
Você deve respeitar nossos direitos sobre o Software. A menos que expressamente permitido por lei, você não pode copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar trabalhos derivados do Software. Você não pode remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos de direitos de propriedade afixados ou contidos no Software. Você não pode separar os programas componentes do Software para uso em diferentes computadores ou sublicenciar, arrendar, alugar, emprestar ou distribuir o Software a terceiros. Você não pode permitir, direcionar ou autorizar terceiros a tomar qualquer ação com relação ao Software que seja inconsistente com os termos estabelecidos neste EULA.
O Software contém nossa valiosa propriedade intelectual. Você reconhece e concorda que o Software, incluindo sua sequência, estrutura, organização, código-fonte e documentação aplicável, contém segredos comerciais valiosos e outras propriedades intelectuais da Opera e de seus fornecedores. O Software é licenciado e não vendido a você, e nenhum título ou propriedade de tal Software ou dos direitos de propriedade intelectual nele incorporados é concedido a você. O Software é de propriedade exclusiva da Opera e de seus fornecedores, e todos os direitos sobre o Software não expressamente concedidos a você neste Contrato são reservados. Nada neste EULA será considerado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de uma licença sob quaisquer patentes existentes ou futuras da Opera, exceto na medida necessária para que você use o Software conforme expressamente permitido por este EULA. Você reconhece e concorda que qualquer violação real ou ameaça de violação deste EULA constituirá um dano imediato e irreparável à Opera, para o qual danos monetários seriam uma solução inadequada, e que a medida cautelar é uma solução apropriada para qualquer violação ou violação.
Componentes de terceiros podem ser fornecidos junto com o Software. O Software é fornecido junto com determinados componentes de software fornecidos por terceiros ("Software de Terceiros"). A Opera não será responsável por nenhum desses Softwares de Terceiros. Os Softwares de Terceiros, especialmente os softwares de código aberto, podem estar sujeitos a termos de licença separados, incluídos ou contidos nos segmentos de instalação de tais Softwares de Terceiros. Os termos estabelecidos neste EULA não se aplicam a Softwares de Terceiros na medida em que sejam inconsistentes com tais licenças de Softwares de Terceiros. Este EULA rege o uso que você faz do Software em formato executável. O código-fonte de qualquer Software de terceiros de código aberto fornecido junto com o Software pode ser obtido em https://sourcecode.opera.com ou enviando uma mensagem de e-mail para opensource@opera.com.
O Software pode incluir serviços adicionais. Vários serviços adicionais podem ser oferecidos quando disponíveis por meio do Software ou integrados a ele ("Serviços"). Ao usar qualquer um dos Serviços, você concorda com os termos de serviço em https://legal.opera.com/terms ("Termos de Serviço"). Os Termos de Serviço são incorporados a este EULA por esta referência. A Opera se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Opera não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade dos Serviços.
Nosso Software e nossos Serviços são suportados por anúncios. O download do Software é gratuito e nossos Serviços geralmente são fornecidos gratuitamente. Para isso, a Opera incorre em despesas substanciais de desenvolvimento, colocação e largura de banda. Para apoiar nossos negócios e continuar fornecendo o Software e os Serviços gratuitamente, exibiremos anúncios de parceiros selecionados para você. Ao usar nossos Softwares e Serviços, você concorda com a colocação de tais anúncios nos Softwares e Serviços.
Sua privacidade é importante para nós. A Opera leva muito a sério a proteção e a segurança das informações de seus usuários e tratará todas e quaisquer informações de acordo com nossa declaração de privacidade, atualmente publicada em https://legal.opera.com/privacy ("Declaração de Privacidade"). A Declaração de Privacidade está incorporada a este EULA por esta referência. Você concorda com o uso de seus dados de acordo com a Declaração de Privacidade da Opera.
O Software pode oferecer a você a capacidade de bloquear ou aceitar automaticamente as caixas de diálogo de cookies. Muitos sites mostram mensagens pop-up ou outras caixas de diálogo solicitando seu consentimento ou notificando-o da intenção do site de colocar cookies no seu dispositivo. Determinadas funções do Software podem permitir que você bloqueie ou aceite automaticamente essas caixas de diálogo. Se você escolher a opção de bloquear as caixas de diálogo de cookies, esse recurso rejeitará automaticamente a caixa de diálogo, se possível. Ao usar esse recurso, você concorda e entende que o efeito de usá-lo pode ser o seu consentimento para a colocação de cookies no seu dispositivo. Se quiser bloquear cookies, procure a configuração em Preferências que permite que você faça isso.
Sua licença de uso do Software será rescindida se você violar este EULA. Este EULA terá início quando você fizer o download do Software e continuará para sempre, a menos que seja rescindido antes, conforme previsto neste documento. Este EULA será rescindido imediatamente quando você violar qualquer um dos termos ou condições aqui estabelecidos. Após o término do EULA, você interromperá todo o uso do Software, destruirá imediatamente o Software e quaisquer cópias dele e, mediante solicitação da Opera, certificará por escrito que tal destruição foi realizada. Essas medidas são cumulativas e adicionais a quaisquer outras medidas que possam estar disponíveis. A Seção 1, bem como as Seções 3 a 15 deste EULA sobreviverão à rescisão.
O Software é fornecido sem quaisquer garantias. O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E A OPERA SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO OU USO ESPECÍFICO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU APROVEITAMENTO TRANQUILO. A OPERA NÃO GARANTE QUE O USO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU QUE O SOFTWARE NÃO CONTÉM VÍRUS. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A OPERA. A OPERA NÃO FORNECERIA O SOFTWARE NA AUSÊNCIA DE TAL ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA É FEITA POR QUALQUER UM DOS CLIENTES OU FORNECEDORES DA OPERA SOB OU EM VIRTUDE DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO SOFTWARE OU COM QUALQUER UM DESTES TERMOS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO É INTERROMPER O USO DO SOFTWARE.
A Opera não é responsável por quaisquer danos que você possa sofrer. EM NENHUMA HIPÓTESE A OPERA, SUAS AFILIADAS OU SEUS RESPECTIVOS FORNECEDORES OU CLIENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU INDIRETOS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU SIMILARES) INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU OUTRA TEORIA, MESMO SE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DA OPERA DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR PAGO À OPERA EM RELAÇÃO AO SOFTWARE QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO OU, SE NENHUMA TAXA FOI PAGA, QUINHENTOS EUROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQÜENTES, PORTANTO, A EXCLUSÃO E A LIMITAÇÃO ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SE APLICARÁ NÃO OBSTANTE A FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO ESTABELECIDO NESTE DOCUMENTO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É UM ELEMENTO FUNDAMENTAL DA BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE VOCÊ E A OPERA. A OPERA NÃO FORNECERIA O SOFTWARE A VOCÊ NA AUSÊNCIA DE TAL LIMITAÇÃO.
Este contrato é baseado na legislação norueguesa. Este EULA será regido pelas leis da Noruega, sem dar efeito a quaisquer conflitos de princípios legais que possam exigir a aplicação das leis de um país diferente. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este Contrato. Todas as ações ou procedimentos decorrentes ou relacionados a este Contrato devem ser levados ao Tribunal da Cidade de Oslo, e você concorda em se submeter irrevogavelmente à jurisdição e ao foro exclusivos de qualquer um desses tribunais em todas as ações ou procedimentos. Não obstante, você concorda que a Opera ainda terá permissão para solicitar medidas cautelares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição. Se qualquer disposição deste EULA for determinada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições deste EULA não serão afetadas ou prejudicadas por isso.
A Opera poderá modificar estes termos. A Opera poderá atualizar os termos deste EULA, da Declaração de Privacidade ou dos Termos de Serviço. A versão atual deste EULA está publicada em https://legal.opera.com/eula/mobile, a versão mais recente da Declaração de Privacidade está publicada em https://legal.opera.com/privacy e os Termos de Serviço estão publicados em https://legal.opera.com/terms. É sua responsabilidade manter-se informado sobre quaisquer alterações, pois você está vinculado à versão mais recente do EULA, da Declaração de Privacidade e dos Termos de Serviço.
Geral. Você reconhece e concorda que o Software pode conter funcionalidades criptográficas cuja exportação pode ser restrita de acordo com a lei de controle de exportação aplicável. Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis em suas atividades com relação ao Software. Você não exportará ou reexportará o Software em violação a tais leis ou regulamentos ou sem todas as licenças e autorizações necessárias. Você não poderá ceder ou transferir este contrato sem obter o consentimento prévio por escrito da Opera, e qualquer suposta cessão ou transferência que viole esta restrição será nula e sem efeito.